Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 52 registros Informações atualizadas em: 21/08/2025 - 09:55:44
LEI MUNICIPAL: 687/2025 09/06/2025 · "Reconhece como de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Cinquentenário Caridade e Justiça de Carolina N° 37 e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 681/2025 05/06/2025 · "Institui apolítica de incentivos fiscais para a geração de novos empregos no município de Carolina, Maranhão e dá outras providências"Acessar LEI MUNICIPAL: 684/2025 05/05/2025 · "Dispõe sobre a garantia de vacinação domicilair para pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA) no município de Carolina, Maranhão e dá outras providências"Acessar LEI MUNICIPAL: 678/2025 03/04/2025 · “Institui e regulamenta a concessão de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (T.F.D) no Município de Carolina/MA e dá outras providências”.Acessar LEI MUNICIPAL: 677/2025 03/04/2025 · Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Carolina – MA, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.Acessar ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 676/2025 03/04/2025 · LEI MUNICIPAL nº 676 de 03 de abril de 2025 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Carolina, Estado do Maranhão, e dá outras providências.Acessar TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES: /2025 03/04/2025 · TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕESAcessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2024 12/08/2024 · Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carolina/MA, inscrita no CNPJ: 12.081.691/0001-84, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para FORA DO PAIS dos últimos 3 anos e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.Acessar LEI MUNICIPAL: 666/2024 17/06/2024 · Declara Zona de Interesse Turístico com a devida urbanização específica uma gleba de terras, situada no imóvel Fazenda União, deste município de Carolina e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 665/2024 17/06/2024 · Declara Zona de Interesse Turístico com a devida Urbanização Específica, deste município de Carolina e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 664/2024 17/06/2024 · Aprova o Loteamento Porto Babaçu e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 663/2024 10/06/2024 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 662/2023 04/12/2023 · “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAROLINA – MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 661/2023 27/11/2023 · “ALTERA O NOME DA RUA SÃO LUCAS PARA RUA ODOLFO BEZERRA VIDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI MUNICIPAL: 660/2023 27/11/2023 · “NOMEIA A UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE ABRIGO, COM A DESIGNAÇÃO DE ABRIGO ‘FILIM ANDRADE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI MUNICIPAL: 659/2023 27/11/2023 · “APROVA O LOTEAMENTO PORTO BABAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 658/2023 27/11/2023 · “DECLARA ZONA DE INTERESSE TURÍSTICO, DESTE MUNICÍPIO DE CAROLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI MUNICIPAL: 657/2023 27/11/2023 · “DECLARA ZONA DE INTERESSE TURÍSTICO UMA GLEBA DE TERRAS, SITUADA NO IMÓVEL FAZENDA UNIÃO, DESTE MUNICÍPIO DE CAROLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar LEI MUNICIPAL: 656/2023 27/11/2023 · “CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 648/2023 24/04/2023 · “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE AFORAMENTO EXPEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAROLINA ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI ORDINÁRIA FEDERAL N. 10.406/2002(CÓDIGO CIVIL), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 635/2022 11/04/2022 · INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAROLINA, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ESPECIALMENTE PEIXE, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 622/2021 04/05/2021 · DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL DE VALORIZAÇAO DOS CACS-FUNDEB, EM BASICA E N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020".Acessar LEI MUNICIPAL: 621/2020 29/12/2020 · "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 620/2020 29/12/2020 · "MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE CAROLINA, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019".Acessar LEI MUNICIPAL: 619/2020 29/12/2020 · "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°401/2009, BEM COMO, DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CAROLINA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 618/2020 23/12/2020 · "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE CAROLINA MA COM 0 IMPRESEC INSTITUTO MUNICIPAL DE O PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAROLINA-MA".Acessar LEI MUNICIPAL: 613/2020 11/06/2020 · ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 611/2020 09/06/2020 · "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 600/2019 27/07/2019 · "DISPÕE REGULARIZAÇÃO (REURB), E DÁ PROVIDÊNCIAS". FUNDIÁRIAAcessar LEI MUNICIPAL: 597/2019 28/05/2019 · CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CAROLINA NO ESTADO DO MARANHÃO, REVOGA A LEI 381/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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