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Lista de leis Foram encontrados 230 registros

COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES: 1/2024 13/05/2024

13/05/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - AUDIOVISUAL

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13/05/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

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13/05/2024

RESOLUÇÃO CMDCA – Comissão Eleitoral Nº 012 DE 24 DE JULHO DE 2023

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13/05/2024

GABARITO DA AVALIAÇÃO DA QUARTA ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

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13/05/2024

Ata Prestação de Contas 2022

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13/05/2024

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2023

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13/05/2024

Gincana de Verão Edital 2022 - Regulamento

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13/05/2024

MAPA URBANO DE CAROLINA 2022

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13/05/2024

Adiamento de Audiência Pública Prestação de Conta -2 Quadrimestre

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13/05/2024

Edital de audiência pública - prestação de conta 2º Quadrimestre - 2021

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13/05/2024

OFICIO Nº 25/2021 - "Recursos Hídricos mês de Abril

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OFICIO Nº 26/2021 - "Recursos Hídricos mês de Maio

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13/05/2024

Edital Nº 001/2021, de 04 de abril de 2021 - Torna Público a realização de Pesquisa como incentivo à participação Pública para fins de elaboração Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências".

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13/05/2024

Edital de Notificação Processo MDCAR 0513

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13/05/2024

Edital de Notificação Processo MDCAR 2870

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13/05/2024

Edital de Notificação Processo MDCAR 2873

COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES: 1/2024 13/05/2024

13/05/2024

Edital de Notificação Processo MDCAR 2877

COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES: 1/2024 13/05/2024

13/05/2024

Edital de Notificação Processo MDCAR 2881

COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES: 1/2024 13/05/2024

13/05/2024

Edital de Notificação Processo MDCAR 2893

COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES: 1/2024 13/05/2024

13/05/2024

Edital de Notificação Processo MDCAR 2894

COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES: 1/2024 13/05/2024

13/05/2024

Edital de Notificação Processo MDCAR 3068

COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES: 1/2024 13/05/2024

13/05/2024

Edital de Notificação Processo MDCAR 3072

COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES: 1/2024 13/05/2024

13/05/2024

Edital de Notificação Processo MDCAR 3073

COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES: 1/2024 13/05/2024

13/05/2024

Edital de Notificação Processo MDCAR 3075

COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES: 1/2024 13/05/2024

13/05/2024

Edital de Notificação- Processo MDCAR 2913

COMUNICADOS E NOTIFICAÇÕES: 1/2024 13/05/2024

13/05/2024

Edital de Notificação- Processo MDCAR 2922

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