Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 38 registros

LEI MUNICIPAL: 662/2023 04/12/2023

04/12/2023

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAROLINA – MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 661/2023 27/11/2023

27/11/2023

“ALTERA O NOME DA RUA SÃO LUCAS PARA RUA ODOLFO BEZERRA VIDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 660/2023 27/11/2023

27/11/2023

“NOMEIA A UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE ABRIGO, COM A DESIGNAÇÃO DE ABRIGO ‘FILIM ANDRADE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 659/2023 27/11/2023

27/11/2023

“APROVA O LOTEAMENTO PORTO BABAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 658/2023 27/11/2023

27/11/2023

“DECLARA ZONA DE INTERESSE TURÍSTICO, DESTE MUNICÍPIO DE CAROLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 657/2023 27/11/2023

27/11/2023

“DECLARA ZONA DE INTERESSE TURÍSTICO UMA GLEBA DE TERRAS, SITUADA NO IMÓVEL FAZENDA UNIÃO, DESTE MUNICÍPIO DE CAROLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 656/2023 27/11/2023

27/11/2023

“CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 648/2023 24/04/2023

24/04/2023

“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE AFORAMENTO EXPEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAROLINA ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI ORDINÁRIA FEDERAL N. 10.406/2002(CÓDIGO CIVIL), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 635/2022 11/04/2022

11/04/2022

INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAROLINA, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ESPECIALMENTE PEIXE, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 622/2021 04/05/2021

04/05/2021

DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL DE VALORIZAÇAO DOS CACS-FUNDEB, EM BASICA E N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020".

LEI MUNICIPAL: 621/2020 29/12/2020

29/12/2020

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 620/2020 29/12/2020

29/12/2020

"MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE CAROLINA, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019".

LEI MUNICIPAL: 619/2020 29/12/2020

29/12/2020

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°401/2009, BEM COMO, DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CAROLINA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 618/2020 23/12/2020

23/12/2020

"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE CAROLINA MA COM 0 IMPRESEC INSTITUTO MUNICIPAL DE O PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAROLINA-MA".

LEI MUNICIPAL: 613/2020 11/06/2020

11/06/2020

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 611/2020 09/06/2020

09/06/2020

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 600/2019 27/07/2019

27/07/2019

"DISPÕE REGULARIZAÇÃO (REURB), E DÁ PROVIDÊNCIAS". FUNDIÁRIA

LEI MUNICIPAL: 597/2019 28/05/2019

28/05/2019

CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CAROLINA NO ESTADO DO MARANHÃO, REVOGA A LEI 381/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 598/2019 18/05/2019

18/05/2019

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTES CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 596/2019 14/05/2019

14/05/2019

DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL NOME DE PESSOAS VIVAS EM BENS PÚBLICOS.

LEI MUNICIPAL: 595/2019 14/05/2019

14/05/2019

DENOMINA "PONTE ALAN MARCO CORA" A PONTE SOBRE O RIO URUPUCHETE DE ACESSO AO POVOADO MUTAMBA.

LEI MUNICIPAL: 594/2019 14/05/2019

14/05/2019

ALTERA O ART. 4° E 9O DA LEI MUNICIPAL N° 547/2017.

LEI MUNICIPAL: 593/2019 14/05/2019

14/05/2019

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTES CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 592/2019 07/05/2019

07/05/2019

CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

LEI MUNICIPAL: 590/2018 28/12/2018

28/12/2018

ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI 512 DE 23 DEJUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PIANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAROLINA-MA, PARA O DECÊNIO DE 2014 A 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 589/2018 28/12/2018

28/12/2018

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAROLINA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAI N" 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 588/2018 27/11/2018

27/11/2018

ALTERA O ARTIGO 3O DA LEI 416 DE 11 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 572/2018 21/02/2018

21/02/2018

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE A REVISAR OS VALORES FORNECIMENTO PROVIDÊNCIAS." DE - DE DE TARIFAS E SERVIÇOS DO ÁGUA E PREVÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL: 570/2017 05/12/2017

05/12/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAROLIMA/MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

LEI MUNICIPAL: 569/2017 20/11/2017

20/11/2017

DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DO § 3O DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL NO 432/2011, DE 19 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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