Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 52 registros Informações atualizadas em: 21/08/2025 - 09:55:44
LEI MUNICIPAL: 598/2019 18/05/2019 · ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTES CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 596/2019 14/05/2019 · DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL NOME DE PESSOAS VIVAS EM BENS PÚBLICOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 595/2019 14/05/2019 · DENOMINA "PONTE ALAN MARCO CORA" A PONTE SOBRE O RIO URUPUCHETE DE ACESSO AO POVOADO MUTAMBA.Acessar LEI MUNICIPAL: 594/2019 14/05/2019 · ALTERA O ART. 4° E 9O DA LEI MUNICIPAL N° 547/2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 593/2019 14/05/2019 · ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTES CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 592/2019 07/05/2019 · CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.Acessar LEI MUNICIPAL: 590/2018 28/12/2018 · ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI 512 DE 23 DEJUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PIANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAROLINA-MA, PARA O DECÊNIO DE 2014 A 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 589/2018 28/12/2018 · DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAROLINA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAI N" 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 588/2018 27/11/2018 · ALTERA O ARTIGO 3O DA LEI 416 DE 11 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 572/2018 21/02/2018 · "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE A REVISAR OS VALORES FORNECIMENTO PROVIDÊNCIAS." DE - DE DE TARIFAS E SERVIÇOS DO ÁGUA E PREVÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar LEI MUNICIPAL: 570/2017 05/12/2017 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAROLIMA/MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.Acessar LEI MUNICIPAL: 569/2017 20/11/2017 · DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DO § 3O DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL NO 432/2011, DE 19 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 568/2017 20/11/2017 · DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAROLINA - MA COM O IMPRESEC - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAROLINA - MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 559/2017 02/10/2017 · ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAROLINA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 556/2017 27/06/2017 · "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 549/2017 19/01/2017 · ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNCIPAL GESTÃO 2017-2020 LEI Nº 549/2017, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.Acessar ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 549/2017 19/01/2017 · ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNCIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 328/2006 09/10/2006 · DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO, COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ESTATUTO DA CIDADE E NA VONTADE POPULAR MANIFESTADA EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 322/2005 07/12/2005 · DISPE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO APLICAVEIS AO MUNICIPIO DE CAROLINA.Acessar LEI MUNICIPAL: 311/2005 30/05/2005 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE CAROLINA.Acessar LEI MUNICIPAL: 295/2004 28/10/2004 · INSTITUI 0 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAROLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 211/1998 25/05/1998 · Lei Municipal nº 211/1998 e suas alterações, que tratam sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura.Acessar

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