Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
|
PREGÃO PP: 011/2024-PA:049/2024 | PUBLICAÇÃO: 04/09/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL | 19/09/2024
ABERTA | |
PROCEDIMENTOS AUXILIARES DP: 047/2024-PA:047/2024 | PUBLICAÇÃO: 27/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS (PRÓTESES DENTARIAS), DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 30/08/2024
ABERTA | |
PREGÃO PP: 010/2024-PA:021/2024 | PUBLICAÇÃO: 20/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESPORTIVOS, DE CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, ANEXO I. | 30/08/2024
FECHADA | |
PREGÃO PP: 009/2024-PA:045/2024 | PUBLICAÇÃO: 15/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, DE CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, ANEXO I. | 28/08/2024
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA C.P: 006/2024-PA:044/2024 | PUBLICAÇÃO: 18/07/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO DO TICONCÁ, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO I DESTE EDITAL. | 02/08/2024
FECHADA | |
PREGÃO P.P: 008/2024-PA:046/2024 | PUBLICAÇÃO: 19/07/2024 / TIPO: MENOR PREÇO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DO ESTÁDIO FLÁVIO RIBEIRO BARROS NO BAIRRO DO BREJINHO NO MUNÍCIPIO DE CAROLINA/MA, DE CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, ANEXO I. | 01/08/2024
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA CP: 005/2024-PA:039/2024 | PUBLICAÇÃO: 13/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA BR 230 TRECHO URBANO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO I DESTE EDITAL. | 01/07/2024
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA CP: 004/2024-PA:037/2024 | PUBLICAÇÃO: 13/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO DO VITORINO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, ANEXO I DESTE EDITAL. | 28/06/2024
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA CP: 003/2024-PA:036/2024 | PUBLICAÇÃO: 13/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AOS POVOADOS BURITIZINHO E ANAJÁ, CONVÊNIO SICONV Nº 879504/2018, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SINFRA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁ [...] | 27/06/2024
FECHADA | |
PREGÃO PP: 006/2024-PA:028/2024 | PUBLICAÇÃO: 07/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS. | 21/06/2024
FECHADA | |
PREGÃO PP: 007/2024-PA:031/2024 | PUBLICAÇÃO: 07/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. | 20/06/2024
FECHADA | |
PREGÃO PP: 005/2024-PA:023/2024 | PUBLICAÇÃO: 03/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO, DE CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, ANEXO I. | 13/06/2024
FECHADA | |
PROCEDIMENTOS AUXILIARES DP: 035/2024-PA:035/2024 | PUBLICAÇÃO: 07/06/2024 / TIPO: NÃO SE APLICA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS DE LAVANDERIA. | 12/06/2024
FECHADA | |
PROCEDIMENTOS AUXILIARES DP: 034/2024-PA:034/2024 | PUBLICAÇÃO: 06/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO VOLANTE. | 11/06/2024
FECHADA | |
PREGÃO PP: 004/2024-PA:030/2024 | PUBLICAÇÃO: 23/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, COPA E COZINHA. | 07/06/2024
FECHADA |
Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | IMPORTAÇÃO | PRESIDENTE | 01/01/2021 | - - - |
|
Local | Endereço | Horário | Contatos | |
Sala da Comissão Permanente de Licitação | - - - | - - - | - - - | - - - |
Nome | Link |
PLATAFORMA ELETRÔNICA |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.