"Decreta ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 nas repartições públicas municipais e dá outras providências".

“Decreta ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025(Quinta-feira Santa) nas repartições públicas municipais e dá outras providências”

LEI MUNICIPAL nº 676 de 03 de abril de 2025 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Carolina, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

EMENTA: Decreta ponto facultativo para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal nos dias 03, 04 e fixa horário de expediente no dia 05 de março por ocasião do Carnaval 2025 e dá outras providências.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAROLINA, ESTADO DO MARANHÃO, GERADA PELO AUMENTO DAS DEMANDAS POR AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM VIRTUDE DO DESABAMENTO DA PONTE JUSCELINO KUBITSCHEK, LOCALIZADA NA BR-010, QUE CONECTAVA O MARANHÃO AO TOCANTINS, OCORRIDO NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido pelo Decreto n° 12.342 de 30 de dezembro de 2024, para os cargos que especifica do Anexo II da Lei n 343/07 do Município de Carolina e dá outras providências.

Declara situação de emergência e autoriza a contratação emergencial, por dispensa de licitação, de empresa para prestação do serviço de transporte escolar no município de Carolina, Maranhão e dá outras providências.

Declara situação de emergência e autoriza a contratação emergencial, por dispensa de licitação, de empresa para prestação do serviço de limpeza pública no município de Carolina, Maranhão e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação dos vencimentos dos cargos descritos no art. 74 e ANEXO I-TABELA DE CARGOS COM SEUS RESPECTIVOS SÍMBOLOS da Lei n.° 549/2017-Reestruturação Administrativa da Prefeitura do Município de Carolina e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal n. 634/2022, estabelecendo valores e requisitos para concessão do benefício financeiro e dá outras providências.

Declara situação de emergência no município de Carolina, Estado do Maranhão, em virtude do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, localizada na BR-226, que conectava o Maranhão ao Tocantins, ocorrido no dia 22 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do salário minimo e dos beneficios sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Carolina, Maranhão e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação do Decreto n°. 032, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a redução dos valores do Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), instituída através da Lei Municipal n.° 609/2019 e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito

"Dispõe sobre o expediente de atendimento ao público e administrativo no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal e dá outras providências e dá outras providências".

"Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de Assessor Jurídico de Saúde da Prefeitura Municipal de Carolina, Maranhão e dá outras providências."

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais integrantes do quadro permanente do município de Carolina e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de estacionamento no prolongamento da Avenida Elias Barros por tempo indeterminado e dá outras providências.

Institui a logomarca da Prefeitura Municipal de Carolina e dá outras providências.

Delega competências as Secretarias Municipais do Município de Carolina/MA e dá outras providencias.

"Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão de procuradora-geral do Município de Carolina, Maranhão, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a nomeação do cargo em Comissão de Secretária Municipal de Comunicação de Carolina, Maranhão, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a nomeação do cargo em Comissão da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Carolina, Maranhão e dá outras providências."

"Dispõe sobre a nomeação do cargo em Comissão da Secretária Municipal de Educação do Município de Carolina, Maranhão, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a nomeação do cargo em Comissão de Secretário Municipal de Saúde do Município de Carolina, Maranhão e dá outras providências."

"Dispõe sobre a nomeação do cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Urbanismo do Município de Carolina, Maranhão e dá outras providências."

"Dispõe sobre a nomeação do cargo em Comissão de Secretário Municipal de Governo do Município de Carolina, Maranhão, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a nomeação do cargo em Comissão de Secretário Municipal de Infraestrutura do Município de Carolina, Maranhão e dá outras providências".

"Dispõe sobre a nomeação do cargo em Comissão de Secretária Municipal de Cultura de Carolina, Maranhão e dá outras providências."

"Dispõe sobre a nomeação do cargo em Comissão de Secretário Municipal de Turismo do Município de Carolina, Maranhão e dá outras providências."