eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANA CRISTINA COELHO MORAIS PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO
ANDRESSA FONSECA MOREIRA SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
FRANCISCO DE ASSIS SANDES BRINGEL JUNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
GILIARD SILVA OLIVEIRA SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE
HUMBERTO DA COSTA COELHO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO
IRACÉLIA LEAL FERREIRA ESPÍRITO SANTO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
IRACELMA LEAL FERREIRA RAMOS DE ABREU SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA
JOSÉ MESSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ESPORTES
JOSIVALDO FONSECA DO ESPÍRITO SANTO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
KAMILA ALVES DE OLIVEIRA PRESIDENTE
NEUTON COELHO DOS REIS FILHO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE TURISMO
RAFAEL COELHO FERREIRA DIAS SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
RONALDO SILVA SOUSA SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE AGRICULTURA
ROSA MARIA DE MORAIS ANDRADE CHEFE DE GABINETE
SANDRA REGINA DOS SANTOS CARVALHO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SÉRGIO DA SILVA FERREIRA SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E URBANISMO
SÉRGIO DA SILVA FERREIRA SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E URBANISMO
Relatório por prazos

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Última solicitação: 17/02/2025 12:44

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