Esfera: ESTADUAL
Vigência: 02/03/2020
Data da publicação: 02/03/2020
Data da celebração: 02/03/2020
Concedente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO
Responsável:
Convenente: MUNICIPIO DE CAROLINA
Responsável:
Informações do objeto
CONVÊNIO Nº 06 /2020 - CAROLINA/MA - Constitui objeto deste convênio a integração das atividades do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Maranhão com o Órgão Executivo Rodoviário do Município de CAROLINA/MA, através das ações de planejamento, engenharia de trânsito, processamento de dados, disponibilização de sistema informatizado para troca de informações das bases do RENAINF, RENAVAN e RENACH, estatística de acidentes de trânsito, autuação, fiscalização, aplicação de penalidades, arrecadação de multas via rede bancária, e educação para o trânsito, visando o fiel cumprimento da lei nº 9.503, de 23/09/1997 (CTB).
DATA: 17/05/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
DATA: 02/03/2020 - - SITUAÇÃO: FINALIZADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
