Resolução nº 08 de 12 de Julho de 2019 - Dispõe sobre a alteração dos itens 12.1; 12.3; 12.6; e anexo I do edital 01/2019 que trata do Processo de Escolha em data unificada para Membros do Conselho Tutelar de Carolina MA, quadriênio 2020/2024
13/05/2024 - COMPETÊNCIA: 24