.A CÂMARA MUNICIPAL DE CAROLINA, usando os poderes que lhe foram conferidos pela Constituição Federal e pelo povo, reunida sob a "Proteção de Deus", visando a garantia dos direitos do cidadão, a defesa do regime democrático, o aperfeiçoamento das instituições e o bem estar da comunidade, DECRETA e PROMULGA a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAROLINA.
05/04/1990 43
