| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | DELANO DA SILVA CUNHA |
| Responsável pela Informação | DELANO DA SILVA CUNHA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANA CRISTINA COELHO MORAIS |
| Responsável pela Adjudicação | ERNESTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Homologação | ERNESTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA |
