O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é uma ajuda de custo garantida pela Portaria GM/MS nº 55/1999, do Ministério da Saúde. O benefício é destinado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de tratamento médico em outro município ou estado, quando o procedimento necessário não está disponível na cidade de origem.QUEM TEM DIREITO AO TFD? - Pacientes atendidos pelo SUS - Que necessitem de tratamento de média ou alta complexidade - Que não encontram esse atendimento no município de residência - O paciente deve ser avaliado e encaminhado por um profissional de saúde, mediante laudo médico e documentação exigida O auxílio financeiro (T.F.D.) somente poderá ser concedido aos munícipes que comprovem residência e domicílio em Carolina/MA, desde que a renda por membro da família não exceda o valor de meio salário-mínimo vigente. (Redação dada pela Emenda Modificativa n°01/2025). (Art 1°, § 2° da lei municipal N° 678 de 03 de abril de 2025) DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA SOLICITAR O TFD Para dar entrada no pedido, é necessário apresentar: - RG e CPF do paciente - Cartão do SUS - Comprovante de residência atualizado - Laudo médico com CID e justificativa para o tratamento fora do domicílio - Solicitação de agendamento ou marcação da unidade de referência - Documentos do acompanhante (caso necessário): RG, CPF e Cartão do SUS A Secretaria de Saúde se responsabiliza por tirar as cópias (xerox) dos documentos, facilitando o processo e evitando custos para o paciente. TFD COM MAIS AGILIDADE E MENOS BUROCRACIA A Secretaria Municipal de Saúde de Carolina está modernizando o sistema de atendimento do TFD com a implantação de um sistema informatizado, o que permitirá: - Agilizar a entrega de documentação - Criar um banco de dados atualizado com as informações dos pacientes - Eliminar barreiras burocráticas, com a própria Secretaria realizando as cópias dos documentos COMPROVAÇÃO DE GASTOS Durante o tratamento fora do domicílio, o paciente pode receber ajuda de custo para cobrir despesas com: - Transporte até a cidade do tratamento - Alimentação (almoço, jantar e lanches) - Hospedagem Para comprovar os gastos, o paciente deve apresentar: - Passagens da viagem - Notas fiscais ou cupons fiscais de hospedagem, alimentação ou transporte, devidamente preenchidos (podem ser emitidos manualmente por hotéis, pousadas, lanchonetes, etc.) ? Atenção: * Na ausência injustificada da prestação de contas, o paciente terá sua permanência no programa suspensa. O reingresso só será possível após o reembolso aos cofres municipais ou o desconto na próxima viagem. * Despesas extras serão de responsabilidade do usuário.SOBRE O TETO DE RECEBIMENTO Existe um limite financeiro mensal para os repasses, conforme a realidade orçamentária do município. No entanto, esse teto não impede a solicitação do TFD. Cada caso será analisado individualmente por uma comissão, com: - Responsabilidade - Respeito aos direitos dos pacientes - Equilíbrio com as finanças públicas A gestão municipal prevê um aumento futuro na LOA (Lei Orçamentária Anual) para ampliar os recursos destinados ao programa e oferecer mais apoio às famílias carolinenses. É importante ressaltar que o município de Carolina está pagando além do que determina a Portaria nº 55/1999 do Ministério da Saúde, que estabelece o valor de R$ 4,95 por transporte terrestre a cada 50 km percorridos. A gestão municipal cobre integralmente o valor da passagem para o paciente e o acompanhante, reforçando o cuidado com a saúde e o bem-estar da população. FICOU COM DÚVIDAS? FALE COM A EQUIPE DO TFD Procure a equipe do TFD na Secretaria Municipal de Saúde. Telefone (somente ligação): (99) 98467-6324 E-mail: tfdcarolina@gmail.comHORÁRIO DE ATENDIMENTO: DE 07:30H ÀS 11:30H | 13:30 ÀS 17:30H Prefeitura de Carolina - Saúde com compromisso e acolhimento.