Data do decreto: 16/03/2020
Descrição: O MUNICÍPIO DE CAROLINA VEM ATRAVÉS DESTE EDITAL NOTIFICAR A TODOS OS MORADORES, POSSEIROS INTERNOS, LINDEIROS E CONFRONTANTES EXTERNOS E A QUEM INTERESSAR, QUE AS UNIDADES IMOBILIÁRIAS INFORMAIS LISTADAS NO ANEXO II DESTE EDITAL, ENCONTRAM-SE EM PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, PARTE EM FORMATO DE REUB-S E PARTE EM FORMATO DE REURB-E, CONFORME ARTIGO 23 DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO Nº 9.310/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 589 DE 28/12/2018.
