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Cidadania Edital de Notificação nº 003/2020 - Regularização Fundiária Publicada em 12/02/2020 16:51:17
A Prefeitura Municipal de Carolina torna público o Edital de Notificação de todos os moradores, posseiros internos, lindeiros e confrontantes externos e a quem interessar, para informar que as unidades imobiliárias informais listadas no Anexo II deste edital, encontram-se em processo de Regularização Fundiária.  As impugnações cabíveis, contrárias ou adversas ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo máximo de 60 dias, a contar da data de publicação deste edital.  A ausência de manifestação será tida como aceite, conforme art. 23 da Lei Federal 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018, Lei Municipal nº 589 de 28/12/2018 e Lei Municipal 601, de 27/07/20199, sendo reconhecido o uso e ocupação consolidados por parte dos ocupantes dos imó
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Cidadania Edital de Notificação nº 01/2020 - Regularização Fundiária Publicada em 21/01/2020 16:51:44
A Prefeitura Municipal de Carolina torna público o Edital de Notificação de todos os moradores, posseiros internos, lindeiros e confrontantes externos e a quem interessar, para informar que as unidades imobiliárias informais listadas no Anexo II deste edital, encontram-se em processo de Regularização Fundiária.  As impugnações cabíveis, contrárias ou adversas ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de publicação deste edital.  A ausência de manifestação será tida como aceite, conforme art. 20 da Lei Federal 13.465/2017 e art. 13 do Decreto Federal 9.310/2018, sendo reconhecido o uso e ocupação consolidados por parte dos ocupantes dos imóveis listados neste edital. As possíveis impugnaç&
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Cidadania Edital de Notificação - Regularização Fundiária Publicada em 10/10/2019 16:52:21
A Prefeitura Municipal de Carolina torna público o Edital de Notificação de todos os moradores, posseiros internos, lindeiros e confrontantes externos e a quem interessar, para informar que as unidades imobiliárias informais listadas no Anexo II deste edital, encontram-se em processo de Regularização Fundiária.  As impugnações cabíveis, contrárias ou adversas ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de publicação deste edital.  A ausência de manifestação será tida como aceite, conforme art. 20 da Lei Federal 13.465/2017 e art. 13 do Decreto Federal 9.310/2018, sendo reconhecido o uso e ocupação consolidados por parte dos ocupantes dos imóveis listados neste edital. As possíveis impugnações po
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Cidadania ÚLTIMA SEMANA PARA O RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO Publicada em 23/09/2019 11:22:29
ATENÇÃO! Última semana para o recadastramento biométrico, o prazo final é até 27 de Setembro.
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