NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
06/09/2024 Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso a informação), que não existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Carolina 2024 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
12/08/2024 Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carolina/MA, inscrita no CNPJ: 12.081.691/0001-84, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para FORA DO PAIS dos últimos 3 anos e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. 2024 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
666 17/06/2024 Declara Zona de Interesse Turístico com a devida urbanização específica uma gleba de terras, situada no imóvel Fazenda União, deste município de Carolina e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
665 17/06/2024 Declara Zona de Interesse Turístico com a devida Urbanização Específica, deste município de Carolina e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
664 17/06/2024 Aprova o Loteamento Porto Babaçu e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
663 10/06/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
662 04/12/2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAROLINA – MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 LEI MUNICIPAL
661 27/11/2023 “ALTERA O NOME DA RUA SÃO LUCAS PARA RUA ODOLFO BEZERRA VIDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
660 27/11/2023 “NOMEIA A UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE ABRIGO, COM A DESIGNAÇÃO DE ABRIGO ‘FILIM ANDRADE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
659 27/11/2023 “APROVA O LOTEAMENTO PORTO BABAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 LEI MUNICIPAL
658 27/11/2023 “DECLARA ZONA DE INTERESSE TURÍSTICO, DESTE MUNICÍPIO DE CAROLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
657 27/11/2023 “DECLARA ZONA DE INTERESSE TURÍSTICO UMA GLEBA DE TERRAS, SITUADA NO IMÓVEL FAZENDA UNIÃO, DESTE MUNICÍPIO DE CAROLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2023 LEI MUNICIPAL
656 27/11/2023 “CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 LEI MUNICIPAL
648 24/04/2023 “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE AFORAMENTO EXPEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAROLINA ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI ORDINÁRIA FEDERAL N. 10.406/2002(CÓDIGO CIVIL), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2023 LEI MUNICIPAL
635 11/04/2022 INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAROLINA, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ESPECIALMENTE PEIXE, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
622 04/05/2021 DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL DE VALORIZAÇAO DOS CACS-FUNDEB, EM BASICA E N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020". 2021 LEI MUNICIPAL
621 29/12/2020 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEI MUNICIPAL
620 29/12/2020 "MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE CAROLINA, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019". 2020 LEI MUNICIPAL
619 29/12/2020 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°401/2009, BEM COMO, DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CAROLINA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEI MUNICIPAL
618 23/12/2020 "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE CAROLINA MA COM 0 IMPRESEC INSTITUTO MUNICIPAL DE O PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAROLINA-MA". 2020 LEI MUNICIPAL
613 11/06/2020 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
611 09/06/2020 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEI MUNICIPAL
600 27/07/2019 "DISPÕE REGULARIZAÇÃO (REURB), E DÁ PROVIDÊNCIAS". FUNDIÁRIA 2019 LEI MUNICIPAL
597 28/05/2019 CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CAROLINA NO ESTADO DO MARANHÃO, REVOGA A LEI 381/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
598 18/05/2019 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTES CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
596 14/05/2019 DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL NOME DE PESSOAS VIVAS EM BENS PÚBLICOS. 2019 LEI MUNICIPAL
595 14/05/2019 DENOMINA "PONTE ALAN MARCO CORA" A PONTE SOBRE O RIO URUPUCHETE DE ACESSO AO POVOADO MUTAMBA. 2019 LEI MUNICIPAL
594 14/05/2019 ALTERA O ART. 4° E 9O DA LEI MUNICIPAL N° 547/2017. 2019 LEI MUNICIPAL
593 14/05/2019 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTES CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
592 07/05/2019 CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2019 LEI MUNICIPAL
590 28/12/2018 ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI 512 DE 23 DEJUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PIANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAROLINA-MA, PARA O DECÊNIO DE 2014 A 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
589 28/12/2018 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAROLINA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAI N" 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
588 27/11/2018 ALTERA O ARTIGO 3O DA LEI 416 DE 11 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
572 21/02/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE A REVISAR OS VALORES FORNECIMENTO PROVIDÊNCIAS." DE - DE DE TARIFAS E SERVIÇOS DO ÁGUA E PREVÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2018 LEI MUNICIPAL
570 05/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAROLIMA/MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
569 20/11/2017 DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DO § 3O DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL NO 432/2011, DE 19 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
568 20/11/2017 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAROLINA - MA COM O IMPRESEC - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAROLINA - MA. 2017 LEI MUNICIPAL
559 02/10/2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAROLINA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
556 27/06/2017 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEI MUNICIPAL
549 19/01/2017 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNCIPAL GESTÃO 2017-2020 LEI Nº 549/2017, DE 19 DE JANEIRO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
328 09/10/2006 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO, COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ESTATUTO DA CIDADE E NA VONTADE POPULAR MANIFESTADA EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. 2006 LEI MUNICIPAL
322 07/12/2005 DISPE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO APLICAVEIS AO MUNICIPIO DE CAROLINA. 2005 LEI MUNICIPAL
311 30/05/2005 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE CAROLINA. 2005 LEI MUNICIPAL
295 28/10/2004 INSTITUI 0 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAROLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
www.carolina.ma.gov.br
Emitido dia 18/02/2025 às 13:46:14