| 681 | 05/06/2025 | "Institui apolítica de incentivos fiscais para a geração de novos empregos no município de Carolina, Maranhão e dá outras providências" | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 05/05/2025 | "Dispõe sobre a garantia de vacinação domicilair para pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA) no município de Carolina, Maranhão e dá outras providências" | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 03/04/2025 | Institui e regulamenta a concessão de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (T.F.D) no Município de Carolina/MA e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 03/04/2025 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Carolina MA, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 03/04/2025 | LEI MUNICIPAL nº 676 de 03 de abril de 2025 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Carolina, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2025 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| | 03/04/2025 | TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES | 2025 | TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES |
| | 12/08/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carolina/MA, inscrita no CNPJ: 12.081.691/0001-84, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para FORA DO PAIS dos últimos 3 anos e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 666 | 17/06/2024 | Declara Zona de Interesse Turístico com a devida urbanização específica uma gleba de terras, situada no imóvel Fazenda União, deste município de Carolina e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 17/06/2024 | Declara Zona de Interesse Turístico com a devida Urbanização Específica, deste município de Carolina e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 17/06/2024 | Aprova o Loteamento Porto Babaçu e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 10/06/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 04/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAROLINA MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 27/11/2023 | ALTERA O NOME DA RUA SÃO LUCAS PARA RUA ODOLFO BEZERRA VIDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 27/11/2023 | NOMEIA A UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE ABRIGO, COM A DESIGNAÇÃO DE ABRIGO FILIM ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 27/11/2023 | APROVA O LOTEAMENTO PORTO BABAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 27/11/2023 | DECLARA ZONA DE INTERESSE TURÍSTICO, DESTE MUNICÍPIO DE CAROLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 27/11/2023 | DECLARA ZONA DE INTERESSE TURÍSTICO UMA GLEBA DE TERRAS, SITUADA NO IMÓVEL FAZENDA UNIÃO, DESTE MUNICÍPIO DE CAROLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 27/11/2023 | CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 24/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE AFORAMENTO EXPEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAROLINA ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI ORDINÁRIA FEDERAL N. 10.406/2002(CÓDIGO CIVIL), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 11/04/2022 | INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAROLINA, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ESPECIALMENTE PEIXE, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 04/05/2021 | DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL DE VALORIZAÇAO DOS CACS-FUNDEB, EM BASICA E N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 29/12/2020 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 29/12/2020 | "MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE CAROLINA, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103/2019". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 29/12/2020 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°401/2009, BEM COMO, DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CAROLINA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 23/12/2020 | "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE CAROLINA MA COM 0 IMPRESEC INSTITUTO MUNICIPAL DE O PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAROLINA-MA". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 11/06/2020 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 09/06/2020 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 27/07/2019 | "DISPÕE REGULARIZAÇÃO (REURB), E DÁ PROVIDÊNCIAS". FUNDIÁRIA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 28/05/2019 | CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE CAROLINA NO ESTADO DO MARANHÃO, REVOGA A LEI 381/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 18/05/2019 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTES CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 14/05/2019 | DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL NOME DE PESSOAS VIVAS EM BENS PÚBLICOS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 14/05/2019 | DENOMINA "PONTE ALAN MARCO CORA" A PONTE SOBRE O RIO URUPUCHETE DE ACESSO AO POVOADO MUTAMBA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 14/05/2019 | ALTERA O ART. 4° E 9O DA LEI MUNICIPAL N° 547/2017. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 14/05/2019 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTES CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 07/05/2019 | CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 28/12/2018 | ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI 512 DE 23 DEJUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PIANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAROLINA-MA, PARA O DECÊNIO DE 2014 A 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 28/12/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAROLINA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAI N" 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 27/11/2018 | ALTERA O ARTIGO 3O DA LEI 416 DE 11 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 21/02/2018 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE A REVISAR OS VALORES FORNECIMENTO PROVIDÊNCIAS." DE - DE DE TARIFAS E SERVIÇOS DO ÁGUA E PREVÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 05/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAROLIMA/MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 20/11/2017 | DISPÕE ACERCA DA REVOGAÇÃO DO § 3O DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL NO 432/2011, DE 19 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 20/11/2017 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAROLINA - MA COM O IMPRESEC - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAROLINA - MA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 02/10/2017 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CAROLINA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 27/06/2017 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 19/01/2017 | ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNCIPAL | 2017 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 549 | 19/01/2017 | ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNCIPAL GESTÃO 2017-2020 LEI Nº 549/2017, DE 19 DE JANEIRO DE 2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 09/10/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO, COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ESTATUTO DA CIDADE E NA VONTADE POPULAR MANIFESTADA EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 07/12/2005 | DISPE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO APLICAVEIS AO MUNICIPIO DE CAROLINA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 30/05/2005 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE CAROLINA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 28/10/2004 | INSTITUI 0 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAROLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 25/05/1998 | Lei Municipal nº 211/1998 e suas alterações, que tratam sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura. | 1998 | LEI MUNICIPAL |