Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
553,687,2025-06-09,"""Reconhece como de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Cinquentenário Caridade e Justiça de Carolina N° 37 e dá outras providências.""",2025,"LEI MUNICIPAL"
545,681,2025-06-05,"""Institui apolítica de incentivos fiscais para a geração de novos empregos no município de Carolina, Maranhão e dá outras providências"" ",2025,"LEI MUNICIPAL"
546,684,2025-05-05,"""Dispõe sobre a garantia de vacinação domicilair para pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA) no município de Carolina, Maranhão e dá outras providências""",2025,"LEI MUNICIPAL"
508,678,2025-04-03,"“Institui e regulamenta a concessão de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (T.F.D) no Município de Carolina/MA e dá outras providências”.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
507,677,2025-04-03,"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Carolina – MA, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
501,676,2025-04-03,"LEI MUNICIPAL nº 676 de 03 de abril de 2025 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Carolina, Estado do Maranhão, e dá outras providências.",2025,"ESTRUTURA ORGANIZACIONAL"
509,,2025-04-03,"TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES",2025,"TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES"
446,,2024-08-12,"Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Carolina/MA, inscrita no CNPJ: 12.081.691/0001-84, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para FORA DO PAIS dos últimos 3 anos e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.",2024,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
437,666,2024-06-17,"Declara Zona de Interesse Turístico com a devida urbanização específica uma gleba de terras, situada no imóvel Fazenda União, deste município de Carolina e dá outras providências",2024,"LEI MUNICIPAL"
436,665,2024-06-17,"Declara Zona de Interesse Turístico com a devida Urbanização Específica, deste município de Carolina e dá outras providências",2024,"LEI MUNICIPAL"
435,664,2024-06-17,"Aprova o Loteamento Porto Babaçu e dá outras providências",2024,"LEI MUNICIPAL"
434,663,2024-06-10,"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências",2024,"LEI MUNICIPAL"
187,662,2023-12-04,"“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAROLINA – MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2023,"LEI MUNICIPAL"
189,661,2023-11-27,"“ALTERA O NOME DA RUA SÃO LUCAS PARA RUA ODOLFO BEZERRA VIDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2023,"LEI MUNICIPAL"
190,660,2023-11-27,"“NOMEIA A UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NA MODALIDADE ABRIGO, COM A DESIGNAÇÃO DE ABRIGO ‘FILIM ANDRADE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2023,"LEI MUNICIPAL"
191,659,2023-11-27,"“APROVA O LOTEAMENTO PORTO BABAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2023,"LEI MUNICIPAL"
192,658,2023-11-27,"“DECLARA ZONA DE INTERESSE TURÍSTICO, DESTE MUNICÍPIO DE CAROLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2023,"LEI MUNICIPAL"
193,657,2023-11-27,"“DECLARA ZONA DE INTERESSE TURÍSTICO UMA GLEBA DE TERRAS, SITUADA NO IMÓVEL FAZENDA UNIÃO, DESTE MUNICÍPIO DE CAROLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2023,"LEI MUNICIPAL"
188,656,2023-11-27,"“CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2023,"LEI MUNICIPAL"
186,648,2023-04-24,"“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE AFORAMENTO EXPEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAROLINA ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI ORDINÁRIA FEDERAL N. 10.406/2002(CÓDIGO CIVIL), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2023,"LEI MUNICIPAL"