Segunda, 26 Junho 2017
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Leis Municipais

Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancarias localizadas no município de Carolina e dá outras providências.

15/03/2013 - LEI MUNICIPAL Nº 464/2013 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre o reparcelamento dos termos de confissão de divida previdenciária e parcelamento de contribuições previdenciárias patronais em atraso, e dá outras providências.

15/01/2013 - LEI MUNICIPAL Nº 463/2013 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas e dá outras providências.

Define obrigações de pequeno valor, para pagamento sem precatório.

Altera as Leis nº 378/2009, art. 1º, que "trata da Estrutura Administrativa do Município de Carolina", Lei 379/2009, art. 1º, 2º e 3º, que trata dos cargos, simbologia e remuneração, dispondo sobre a criação da Secretaria de Planejamento e Urbanismo do Município de Carolina e dá outras providências.

Altera as leis n°. 41312010 De 25 de maio de 2.010 e reorganiza a procuradoria geral do município de carolina, cria e regulamenta a carreira de procurador jurídico municipal, e dá outras providências.

15/01/2013 - LEI MUNICIPAL Nº 459/2013 - GAB. DO PREFEITO

Dispões sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

 
 
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