Terça, 23 Maio 2017
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Leis Municipais

11/10/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 543/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre a instituição de comissão de transição por candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal.

04/10/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 542/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre autorização legislativa municipal para que o Executivo Municipal possa realizar concurso público para atender a necessidade da Autarquia Municipal SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), nos termos do art. 37 da Constituição Federal e seus incisos.

20/09/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 540/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Carolina, Estado do Maranhão, com seu Regime Próprio de Previdência Social (IMPRESEC) e dá outras providências.

20/09/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 539/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre autorização legislativa municipal para que o Executivo Municipal possa realizar concurso público para atender a necessidade administrativa do município, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e seus incisos.

20/09/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 538/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre a instituição de aposentadoria por tempo de serviços às servidoras: FRANCISCA DE ASSIS MACHADO DA PENHA e INÊS MACHADO DA PENHA, a serem pagas pelos cofres do tesouro municipal e dá outras providências.

07/06/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 534/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

17/05/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 533/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre a utilização de área públicas do Município de Carolina/MA por quiosque e adota outras providências.

15/03/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 528/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da unidade municipal de acolhimento institucional, na modalidade abrigo, instituindo quadro de pessoal com provimento temporário e dá outras providências.

02/04/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 530/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre a Desafetação e Doação de Área do Município a particulares, e toma outras providências.

Dispõe sobre o programa de apoio a geração de emprego para jovens e dá outras providências.

22/03/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 529/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre a instalação de Posto de Pedágio na estrada vicinal que especifica e dá outras providências.

15/12/2015 - LEI MUNICIPAL Nº 526/2013 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre a Instituição da Taxa de Turismo e contém outras disposições.

15/12/2015 - LEI MUNICIPAL Nº 525/2015 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre a Desafetação e Doação de Área do Município a particulares, buscando adequar, em regra, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 24847/2015, proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por sua Procuradoria Geral de Justiça em face do Município de Carolina/MA, junto ao Tribunal de Justiça deste Estado do Maranhão, buscando a retirada do ordenamento jurídico da Lei nº 281, de 22 de outubro de 2003 - Município de Carolina/MA, que alterou a Lei nº 052/90 do Município de Carolina/MA e toma outras providências.

Estima a RECEITA e fixa  a DESPESA do município para o exercício de 2016.

Regulamenta o serviço de automóveis de aluguel no município de Carolina, Estado do Maranhão, autoriza disciplinar a permissão e dá outras providências.

17/11/2015 - LEI MUNICIPAL Nº 522/2015 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre a Desafetação e Doação de Área do Município a particulares e toma outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrador pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Carolina, Estado do Maranhão.

13/10/2015 - LEI MUNICIPAL Nº 520/2015 - GAB. DO PREFEITO

Dá ao atual Mercado Público Central Municipal de Carolina a denominação de Mercado Jaime Carvalho Tavares.

06/10/2015 - LEI MUNICIPAL Nº 518/2015 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

 
 
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