"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS SOCIAIS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA NACIONAL DA EUBIOSE NO MUNICÍPIO DE CAROLINA-MA.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a revisar os valores de tarifas e serviços do fornecimento de água e prevê outras providências."