Quarta, 16 Agosto 2017
Up

Leis Municipais

25/04/2017 - LEI MUNICIPAL Nº 555/2017 - GAB. DO PREFEITO

Determina aos bancos obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências.

04/04/2017 - LEI MUNICIPAL Nº 554/2017 - GAB. DO PREFEITO

DISPÕE SOBRE O PROFISSIONAL GUIA LOCAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/03/2017 - LEI MUNICIPAL Nº 553/2017 - GAB. DO PREFEITO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DE CAROLINA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/04/2017 - LEI MUNICIPAL Nº 552/2017 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre o Selo de Transporte Turistico e dá outras providências.

28/03/2017 - LEI MUNICIPAL Nº 551/2017 - GAB. DO PREFEITO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/01/2017 - LEI MUNICIPAL Nº 550/2017 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Carolina/MA, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV), revogando-se integralmente a Lei nº 462/2013.

11/10/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 543/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre a instituição de comissão de transição por candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal.

04/10/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 542/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre autorização legislativa municipal para que o Executivo Municipal possa realizar concurso público para atender a necessidade da Autarquia Municipal SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), nos termos do art. 37 da Constituição Federal e seus incisos.

20/09/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 540/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Carolina, Estado do Maranhão, com seu Regime Próprio de Previdência Social (IMPRESEC) e dá outras providências.

20/09/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 539/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre autorização legislativa municipal para que o Executivo Municipal possa realizar concurso público para atender a necessidade administrativa do município, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e seus incisos.

20/09/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 538/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre a instituição de aposentadoria por tempo de serviços às servidoras: FRANCISCA DE ASSIS MACHADO DA PENHA e INÊS MACHADO DA PENHA, a serem pagas pelos cofres do tesouro municipal e dá outras providências.

07/06/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 534/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

17/05/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 533/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre a utilização de área públicas do Município de Carolina/MA por quiosque e adota outras providências.

15/03/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 528/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da unidade municipal de acolhimento institucional, na modalidade abrigo, instituindo quadro de pessoal com provimento temporário e dá outras providências.

02/04/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 530/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre a Desafetação e Doação de Área do Município a particulares, e toma outras providências.

Dispõe sobre o programa de apoio a geração de emprego para jovens e dá outras providências.

22/03/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 529/2016 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre a instalação de Posto de Pedágio na estrada vicinal que especifica e dá outras providências.

15/12/2015 - LEI MUNICIPAL Nº 526/2015 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre a Instituição da Taxa de Turismo e contém outras disposições.

15/12/2015 - LEI MUNICIPAL Nº 525/2015 - GAB. DO PREFEITO

Dispõe sobre a Desafetação e Doação de Área do Município a particulares, buscando adequar, em regra, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 24847/2015, proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por sua Procuradoria Geral de Justiça em face do Município de Carolina/MA, junto ao Tribunal de Justiça deste Estado do Maranhão, buscando a retirada do ordenamento jurídico da Lei nº 281, de 22 de outubro de 2003 - Município de Carolina/MA, que alterou a Lei nº 052/90 do Município de Carolina/MA e toma outras providências.

 
 

Previsão do tempo