Terça, 21 Novembro 2017

L Lei Orgânica do Municipio

Cima

Lei Orgância do Municipio

Lei Orgância do Municipio
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04 Julho 2017
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LEI ORGÂNICA
MUNICÍPIO DE CAROLINA

05.04.1990

PREÂMBULO

    A CÂMARA MUNICIPAL DE CAROLINA, usando os poderes que lhe foram conferidos pela Constituição Federal e pelo povo, reunida sob a "Proteção de Deus", visando a garantia dos direitos do cidadão, a defesa do regime democrático, o aperfeiçoamento das instituições e o bem estar da comunidade, DECRETA e PROMULGA a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAROLINA.

 
 
 

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